MEDIAÇÃO – Entenda como funciona esse método de tratamento de conflitos

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Certamente muitos dos nossos leitores já passaram pela experiência de participar de um processo judicial, seja como autor ou réu. Essa é uma situação que provoca grande ansiedade, onde nossos direitos são colocados em jogo. Por mais que tenhamos a certeza de que temos razão (que temos um “bom direito”, como se diz por aí), não há como garantir que a decisão final será favorável para nós.

Imagine que você, diante de um desses conflitos da dia a dia, decide procurar um advogado e entrar com uma ação judicial – seja para obter a guarda de um menor, cobrar uma dívida, reivindicar indenização pelos prejuízos causados por alguém, ou outro pedido qualquer. Porém, após ingressar com a ação, o juiz, em vez de dar início à tão esperada disputa judicial, encaminha o caso ao Centro de Solução de Conflitos para que as partes tentem entrar em consenso. Não parece estranho que você procure o Judiciário disposto a “brigar” pelos seus direitos e seja chamado a se reunir com seu oponente para escreverem um acordo em conjunto? Pois saiba que isso tem acontecido com cada vez mais frequência nos tribunais brasileiros.

Durante muito tempo estivemos acostumados a usar o Judiciário como um campo de batalha, ao qual recorremos para “lutar” pelos nossos direitos. Essa imagem dos tribunais como ringues está presente nas novelas, nos filmes, e no imaginário de muitos de nós. Mas isso está mudando em quase todos os países, inclusive no Brasil.
Há bastante tempo os tribunais já tentavam obter acordos entre as partes para pôr fim aos processos judiciais. Isso era feito nas audiências, quando o juiz (ou o conciliador) indagava sobre a possibilidade de um acordo, e na maioria das vezes as partes respondiam negativamente.

Porém desde 2016, com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil brasileiro, a busca por uma decisão consensual tornou-se mais efetiva. Desde então os processos judiciais podem ser suspensos para a realização de uma Sessão de Conciliação ou Mediação conduzida por profissionais especializados em solução de conflitos, capacitados para criar um ambiente ideal para a obtenção de uma solução amigável.

Essa mudança de atitude surgiu porque constatou-se que a estrutura judiciária até então existente (baseada tão somente no objetivo de produzir decisões judiciais) não era capaz de resolver todos os tipos de conflito. De fato, existem várias formas de tratar os conflitos, dependendo da sua natureza, e a sentença judicial é apenas uma dessas formas.

Quando um conflito se estabelece ele impede que estejamos abertos para ouvir atentamente o outro lado, entender as suas razões, necessidades e desejos. Após instalado o conflito, as partes passam a se desentender por qualquer motivo, perdendo a capacidade de dialogar. Com isso o problema ganha vulto, desgasta a relação entre as partes e acaba chegando ao Judiciário para que a questão seja encerrada da pior forma possível: por meio de uma sentença judicial.

Quando ingressamos com uma ação judicial os nossos interesses precisam ser “traduzidos” em leis e jurisprudências que muitas vezes não refletem exatamente a situação que precisa ser resolvida, nem a forma como desejamos resolvê-la. E, para resolver a questão, o Judiciário ignorava o conflito e o substituía por uma decisão judicial, produzida por alguém que não conhece as partes e nem os detalhes do problema. E, por incrível que pareça, uma decisão produzida dessa forma frequentemente não satisfaz nenhum dos lados.

O que é Mediação?

A Mediação é um dos meios utilizados para a resolver os conflitos de forma consensual. É uma ferramenta de autocomposição assistida, pois estimula as partes a interagir e decidir o que fazer por si próprias, sem interferências nem imposições, auxiliadas por um Mediador que se mantém numa posição totalmente neutra. Ou seja, as próprias partes decidem o que fazer com relação ao problema, e o Mediador é apenas um facilitador desse processo.

A Mediação promove a interação entre as partes por meio de técnicas específicas, num ambiente adequado para que os envolvidos se sintam seguros para negociar de forma cordial e respeitosa. Além disso, é um processo estritamente sigiloso: tudo o que é dito fica restrito à Sessão de Mediação, e nem mesmo o juiz do processo fica sabendo o que foi conversado.

O objetivo da Mediação é chegar a uma solução que atenda os interesses de todos os envolvidos – ao contrário de uma sentença judicial, que geralmente só favorece uma das partes.

A Mediação é extremamente versátil, pois permite, por exemplo:

  • Que as partes formulem um acordo sobre todas as questões que envolvem o conflito, ou somente parte delas (acordo parcial).
  • Que as partes estabeleçam um acordo temporário, designando, por exemplo, uma nova data para voltarem a conversar sobre o assunto.
  • Que os envolvidos façam um acordo com relação à forma como será conduzido o processo judicial.

O Mediador é um profissional treinado e preparado para criar um ambiente ideal para o diálogo, estimulando a interação entre as partes. Ele possui ferramentas para “puxar o fio da meada” do conflito, ajudar os envolvidos a ouvirem um ao outro e refletirem sobre as suas reais necessidades, ajudando-os a chegar a um consenso. Ele facilita a comunicação sem julgar, sem tornar partido de qualquer dos lados, e sem interferir no acordo. O acordo é totalmente construído pelas próprias partes, e somente por elas.

Um processo judicial normalmente afasta as partes envolvidas, criando uma barreira entre elas e contribuindo para aumentar o conflito já existente. A Mediação, por sua vez, trata o conflito, ajudando as partes a superá-lo. Isso é extremamente importante no caso das chamadas relações continuadas. É o caso, por exemplo, do casal que ingressa com um pedido de divórcio e tem filhos em comum; após a divórcio, ambos precisarão continuar a interagir em razão dos filhos – seja para decidirem alguma questão com relação a eles enquanto crianças ou, mais tarde, para participarem de atos importantes da sua vida adulta (formatura, casamento, nascimento dos netos etc). A Mediação é capaz de conduzir esse divórcio capacitando o ex-casal a evitar conflitos futuros, já que eles precisarão continuar interagindo.

Especialmente no caso dos problemas de família, que envolvem questões da vida íntima, a melhor alternativa é permitir que as próprias partes decidam o que fazer, em vez de submeter a questão a um estranho que não faz parte da relação.

Como a Mediação funciona?

Desde a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, logo após o advogado dar início ao processo judicial as partes são chamadas para uma primeira Sessão de Conciliação ou Mediação. O comparecimento nessa primeira sessão é obrigatório, mas as partes não são obrigadas a fazer um acordo. Se ficar evidente que as partes não conseguem ou não desejam chegar a um consenso, o processo volta para o juiz e segue o trâmite judicial.

Mas existem duas exceções a essa obrigatoriedade:

  1. Quando a questão envolvida, por sua natureza, não admitir uma decisão consensual.
  2. Quando as partes se manifestarem afirmando que não querem participar da sessão.

Nesses casos, não haverá encaminhamento para Conciliação ou Mediação, e o processo judicial seguirá o seu rumo.

Porém, se as partes participarem da sessão e entrarem em consenso, o acordo será redigido e devolvido ao juiz, que encerrará o processo judicial.

A sessão de Mediação se dá da seguinte forma:

  • O Mediador faz a abertura da sessão, onde se apresenta, esclarece o papel dele, das partes e dos advogados, e explica como funcionará o processo de Mediação.
  • O Mediador ouve das partes o relato do problema, dando oportunidade para que todos falem, em sessões conjuntas ou privadas. Caso seja necessário, podem ser agendadas outras sessões para dar continuidade à Mediação.
  • Os advogados participam da sessão de Mediação para orientar seus clientes. O Mediador não atua como juiz (não julga, nem decide), nem como advogado (não orienta juridicamente as partes).
  • Havendo consenso, um acordo é redigido, relatando o que foi decidido pelas partes, encaminhado ao juiz, e o processo judicial se encerra.
  • Não havendo acordo, o juiz dá prosseguimento ao processo judicial, até a decisão final.

Se o acordo for homologado pelo juiz passa a valer como se fosse uma sentença (ou seja, um título executivo judicial) e, mesmo se não for, valerá como título executivo extrajudicial (assim como os contratos, por exemplo). Em ambos os casos as partes são obrigadas a cumpri-lo e, se não o fizerem, aquele que se sentir prejudicado pode retornar ao Judiciário solicitando ao juiz que adote providências para a execução judicial do acordo.

No entanto, no caso dos acordos firmados por meio de Mediação, percebe-se que as partes costumam zelar pela realização do que foi combinado, estimuladas pelo fato de terem participado diretamente da sua criação, sendo raros os casos de descumprimento.

Quanto à possibilidade de fazer a Mediação de forma online, lembramos que a legislação já previa que as Sessões de Conciliação ou Mediação pudessem ser realizadas por meio de videoconferência, e essa modalidade ganhou destaque diante das medidas de isolamento social determinadas por ocasião da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19).

Mediação Judicial x Mediação Privada

Até agora estivemos conhecendo o funcionamento da Mediação Judicial, realizada dentro dos tribunais.

A Mediação Privada é aquela realizada fora dos tribunais. Ela pode ser oferecida pelas Câmaras Privadas (que oferecem serviços de Conciliação e Mediação ao público em geral), ou dentro de empresas (por meio da criação de setores especializados, ou dentro da área de RH), organizações, órgãos públicos, grupos sociais.


Por tudo o que vimos, é inquestionável que a solução de conflitos por meios consensuais é mais eficaz do que as decisões judiciais – além de ser também mais rápida. E a Mediação traz inúmeras vantagens: promove a satisfação mútua, estimula que as próprias partes discutam e elaborem os termos do acordo, habilita as partes a lidar com conflitos futuros, contribuindo para melhorar as relações continuadas, dentre outros motivos.

Portanto, se você receber um convite para participar de uma sessão de Mediação, vale a pena aproveitar essa oportunidade. Se houver possibilidade de resolver qualquer questão de forma consensual, a Mediação certamente ajudará a atingir esse objetivo com sucesso.

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